Militarismo de XV de novembro de 1889: dinheiro, poder e vaidade

Por Eduardo Prado (sob o pseudônimo) Frederico de S. em 15 de Fevereiro de 1890.

Artigo III do livro Fastos da Dictadura Militar do Brazil (1890)

Anarquismo e militarismo ou força e desordem. — O militarismo quer gozar: dinheiro, poder e vaidade. — Rivalidades. — O entusiasmo da imprensa. — A anemia e o nervosismo da população fluminense. — A preocupação e a mania mórbida do exibicionismo. — Fracasso da patriotada do pagamento da dívida nacional por meio de uma subscrição. — O exército participa do estado geral da população. — O militar sedentário, afilosofado e discursante. — Bacharelismo militar. — Aclamações de Generalíssimo, de general de brigada, de vice-almirante, etc., etc. — Práticas pretorianas. — A Ditadura continua o gravitar para o espanholismo político. — A Ditadura quer assegurar no continente a hegemonia da República Argentina. — As Missões. — Fraternidade para não haver guerra. — Muito exército para haver muita promoção e muito soldo elevado. — Atrocidades republicano-soldadescas no Maranhão. — Visconde de Pelotas. — Cláusula testamentária do sr. Deodoro designando para seu herdeiro o sr. Rui. — O Ditador lega o supremo governo do Brasil como se este governo fosse sua propriedade particular. — Um jornalista elogia este ato de sublime magnanimidade.

A atenção pública na Europa não abandonou de todo os negócios do Brasil onde a revolução, sempre pacífica, mas contínua, revelada a 15 de novembro, se vai desenvolvendo em suas consequências. Não custa muito aos historiadores o assinalar as datas do início das revoluções; é mais incerta, porém, a época do seu termo natural. Carlyle encerra a Revolução Francesa no dia 15 vindimiário quando a metralha, à voz de Bonaparte, varreu das portas das Tulherias e esmagou nos degraus de Saint-Roch a anarquia popular. No Brasil não houve sangue nem haverá decerto metralha; a anarquia não é popular, a revolta não saiu da população. Os revolucionários foram uns trezentos oficiais do exército e da armada, os anarquistas foram os generais e coronéis. E por isso, os cartuchos podem continuar azinhavrados nas espingardas, a pólvora umedecida nos armazéns, entre montões de balas de artilharia cobertas de bolor. O calor que arruina as armas abate os temperamentos. Não serão os cidadãos que se deixaram privar de um governo livre que, por verem a liberdade suprimida, hão de sair à rua para reclamar justiça ou reivindicar direitos. Os tempos não comportam másculas virtudes nem espartanismos perigosos, na república do sr. Deodoro, república que não é também ateniense nem pela cultura nem pela agitação patriótica; e, Pisístrato das Alagoas, o sr. Deodoro não colecionará versos de Homero nem mesmo os maus sonetos e as quadrinhas chochas com que os bacharéis pretendentes e os alferes (tão fracos na disciplina métrica como na militar) lhe exaltam os sublimados méritos. No suntuoso palácio, onde, à custa do tesouro, ele se instalou; quando percorre as ruas levando atrás de si a numerosa escolta galopando em cavalos comprados no Rio da Prata (escolta que os republicanos tanto exprobravam ao Imperador), o Marechal há de pensar que no ofício de fundador de república e de salvador da pátria, a dez contos por mês, não deixa de haver encantos. Ele tem pelo menos e com certeza, a segurança de espírito que é o dom dos satisfeitos, e a contente afouteza de quem, por suas mãos, obteve o poder, o fausto, a fortuna. O bravo Marechal que, há três meses, derramou pela liberdade o sangue do barão de Ladário, acredita decerto na imortalidade da sua tirania!

Hoje, no Rio de Janeiro, em conversas particulares, aparecem, a todo momento, indivíduos reclamando para si todas as glórias do glorioso 15 de novembro. Pela imprensa, já começaram as reivindicações, e já os oficiais discutem entre si prioridades de heroismo incruento nessa memorável data.

Na discussão, os interessados desassombradamente assinam pseudônimos por baixo dos seus artigos; trocam-se galhardamente epitetos impertinentes e, com bizarra fraternidade, fazem-se pouco honrosas insinuações.

Os jornais chegados nas primeiras semanas depois da pacífica epopeia, vinham todos negros de retratos, mais ou menos desenhados, formando uma série interminável de heróis, cujas feições tinham sido votadas à imortalidade de um dia, no centro da primeira página, com a prontidão que o entusiasmo requer, a nitidez que a estereotipia barata permite, e a rapidez que as condições da venda avulsa impõem. E, no texto, o jornalista, entusiasmado, explicava a gravura à nação: «Este é aquele major que viverá para sempre na história e que tinha resolvido dar a sua vida pela república, que, felizmente, não lha pediu! Este é aquele tenente que tão heroicamente deixou de morrer no dia 15 de novembro, mas que, não morrendo, se cobriu de glória! — Este é aquele tenente-coronel que, com jamais igualada bravura, declarou que recusava bater-se contra os regimentos revoltados! etc., etc., etc.».

E a mocidade das escolas, que tão pouco estuda, aprende assim quão pouco custa e quanto rende o ser herói revolucionário.

O entusiasmo de certos jornalistas não cessou nem com a instituição das comissões militares destinadas a reprimir o delito da expressão de qualquer pensamento contrário aos interesses do governo. O decreto aplicando aos escritores públicos os artigos 15 e 16 do Regulamento do Conde de Lippe é todavia um monumento da mais desgraçada brutalidade, e a prova do terror que o governo tem da verdade. São decerto duras as penas de forca e de trabalhos de fortifição consignadas nesses artigos; não serão porém mais cruéis do que as condenações da história contra os governantes militares do Brasil, militares que o conde de Lippe, agora resuscitado, arcabuzaria logo por indisciplina e traição.

Todos os homens de espírito limpo, de alma decente, em todos os países onde chegar a notícia da reação bárbara efetuada hoje nos costumes políticos do Brasil, hão de estigmatizar o procedimento dos membros do Governo Provisório. Será porém injusto quem só condenar os militares; menos dignos e mais audazes, nas valentias sem perigo, são os bacharéis ministros, antigos advogados e jornalistas encanecidos na prática inveterada do artigo em favor de todas as liberdades e do arrazoado em defesa dos direitos do homem em geral (e dos raros clientes em particular).

Os militares, como grande parte da população do Rio de Janeiro e das cidades do Brasil, sofrem de um nervosismo especial, talvez próprio nos países quentes, onde a ociosidade é comum; onde a raça é de impressões fáceis; onde a palavra, sob a forma de discurso, é um prazer, quer na função ativa de orador, quer na função passiva de ouvinte, e é, em todo o caso, a mais barata das distrações. Este nervosismo não toma a forma trágica de sangrentas insurreições, nem é causa de explosões de sentimentos fortes. A corrente nervosa difunde-se em expressões de alta admiração, de carinho, de afeto, de gratidão, de apreço, por todas as formas. O nervosismo intenso dos anêmicos do Rio de Janeiro apresenta formas quase histéricas nas suas manifestações coletivas.

O abolicionismo serviu durante muito tempo de derivativo para esta moléstia social. Aquele povo doente chorou nas ruas quando o Imperador partiu enfermo para a Europa, e 100.000 pessoas, em delírio, saudaram-no à sua volta.

Há no Brasil indivíduos e associações que vivem vigilantes, à espreita de que em qualquer parte do mundo surja um acontecimento, fausto ou desgraçado, que sirva de pretexto ao furor exibicionista, de motivo para vir à praça pública, para correr aos jornais, manifestar, externar, seja o que for, júbilo, pesar, ódio, afeto, patriotismo, indignação ou simples cumprimentos. E quando esta mania da praça pública, esta ágoramania; aparece larvada de caridade ruidosa, abrem-se subscrições, organizam-se quermesses, formam-se bandos precatórios que percorrem as ruas a pedir esmola.

Esta forma delirante é, contudo, a menos duradoura; a subscrição fecha-se por si mesma, sem a pompa com que se abriu; e muitas vezes a precária coleta do bando precatório tem misteriosos destinos. Ao ser proclamada a República, foi aberta uma subscrição nacional para o pagamento da dívida interna da nação. O ministro da fazenda presidiu a uma sessão de patriotas em que o projeto se lançou, os jornais ocuparam-se do assunto com fervor, e o assunto caiu no mais completo esquecimento, rendendo a subscrição, em todo o país, seiscentas e tantas libras! Quando o nervosismo na sua forma manifestante não é contrariado pelo desembolso de dinheiro (que logo acalma os espíritos), o entusiasmo não conhece limites. Um viajante francês, chegando ao Rio de Janeiro poucos dias depois da revolução, ao desembarcar, achou suspenso o serviço da alfândega, e as salas daquela repartição atapeladas de flores, com grinaldas de folhagem pelos muros. Era o dia de anos do guarda-mor. E os empregados faziam-lhe uma manifestação: discurso! resposta comovida! abraços ardentes! oferecimento de álbum! etc., etc. — Dois meses antes da revolução, chegou ao Rio de Janeiro um encouraçado chileno. Existem laços de simpatia entre o Brasil e o Chile porque os governos dos dois países se consideram aliados prováveis em caso de guerra contra a República Argentina. Havia pouco tempo, os oficiais de um navio brasileiro tinham sido muito festejados no Chile. Não foi preciso mais. Durante dois meses, todo o Rio de Janeiro, desde o Imperador até ao mais obscuro sujeito, não fez outra coisa senão obsequiar os chilenos. Recepções, bailes, almoços, jantares, ceias, garden partieslunchs, presentes, visitas, discursos, poesias, artigos, marches aux flambeaux, corridas, regatas, pirotécnicas, tudo! Foi um delírio sem nome, e sem fim!

Esta superexcitação da sensibilidade, moléstia própria dos tempos agitados e das sociedades em crise, enfermidade que a ciência reconhece, e que na Idade Média tomava as formas estranhas de verdadeiras epidemias mentais, como a dos flagelantes, dos adamitas e outras, é, nas suas formas atenuadas deste século, uma epidemia reinante em certa parte da população brasileira. Nenhuma classe deixa de pagar-lhe tributo mais ou menos largo.

A profissão das armas que é no Brasil quase que uma profissão sedentária, porque no regime dos quartéis não há os rigores viris da disciplina nem o hábito fortificante dos exercícios enérgicos, como nos exércitos europeus, é uma profissão que não escapa a estas mórbidas e especiais condições fisiológicas.

O soldado brasileiro que, na guerra do Paraguai, mostrou uma bravura tão constante, uma abnegação tão comovente nos maiores sofrimentos, tem ainda hoje as mesmas qualidades. Infelizmente, não é boa a direção dada a essas qualidades. O oficial novo é de um tipo bem diferente do antigo. Já não existe mais o velho militar, descendente direto da milícia portuguesa das campanhas peninsulares, raça de oficiais aguerridos nas lutas do Sul do Brasil, que salvou a unidade do país sufocando as revoltas, sustentou a honra brasileira, e defendeu a civilização, destruindo as tiranias militares de Rosas e de Lopez.

Não eram talvez muito instruídos, esses bravos; mas eram claros exemplos de fidelidade à honra dos seus juramentos. As suas ideias simples, feitas mais de sentimento e de hábitos de dedicação do que de complicados raciocínios, não lhes permitiam sutilezas e distinções, quando se tratava do dever militar. O oficial novo, no Brasil, ouviu nas escolas maior número de professores. Esses professores (pelo menos muitos deles) ou são bacharéis discursadores, ou são militares de livro francês, filosofantes do positivismo, desses que para a exposição dessa escola tiveram a habilidade de criar no Brasil uma retórica especial.

Da natureza desse ensino dá uma ideia a seguinte anedota contada pelo barão de Hübner, antigo ministro dos negócios estrangeiros do Império Austro-Húngaro. M. de Hübner foi assistir a uma aula na Escola Militar do Rio de Janeiro, e o professor, para lhe fazer honra, resolveu falar em francês apesar do barão compreender perfeitamente o português. O que disse diante daquele estrangeiro ilustre o professor da Escola Militar do Império? Durante mais de uma hora falou o verboso homem, fazendo o elogio do Niilismo! O barão retirou-se, inteiramente edificado sobre a instrução dada aos militares brasileiros.

O governo monárquico cometeu um erro imenso deixando ao ensino militar o seu caráter exclusivamente teórico. O sr. D. Pedro II, tão ocupado das ciências, não fez senão abacharelar o oficial do exército, que agora naturalmente revela um tão pronunciado furor politicante, discursante e manifestante. O resultado seria outro, se o governo olhasse para as escolas do exército, se mantivesse na Europa constantes missões militares, se promovesse o bem-estar, a boa educação, o conforto, a confraternidade bem entendida, o mútuo respeito, criando para o oficial uma atmosfera de distinção, reformando e organizando com decência e ordem os quartéis, dando uniformes mais elegantes aos jovens oficiais, aumentando-lhes o soldo, criando clubes com a instalação que exige o decoro da oficialidade de um país civilizado.

Ao sair da escola o jovem oficial nada disto encontrava, nem recebia do governo nada que concorresse a completar-lhe a educação. E a maior boa vontade, as melhores disposições do oficial esterilizavam-se ou tomavam direção inconveniente. Daí a razão de muitas aptidões se desviarem da carreira das armas, daí o falseamento do espírito militar. Muitos dos oficiais brasileiros são apenas bacharéis de espada; eles prezam mais do que tudo as graduações do seu curso matemático, e o título de bacharel ou de doutor é por eles mesmos anteposto à designação das suas patentes. O oficial alemão, francês ou inglês, que antes do almoço tem andado vinte ou trinta milhas a cavalo, feito uma hora de sala de armas, atirado ao alvo, tomado uma ducha, que pisa rijamente o solo respirando com largos pulmões o ar frio das manhãs, e que passa ainda depois o dia em exercícios, — esse oficial europeu dificilmente compreenderá a nenhuma educação física e profissional do oficial brasileiro. Para ele será sempre incompreensivel o capitão dr. Fulano, o segundo-tenente bacharel Sicrano e o tenente-coronel dr. Beltrano.

Não é pois extraordinário que, no dia 15 de janeiro, alguns oficiais brasileiros tenham praticado mais um ato de ruidoso bacharelismo. Foram eles, incorporados, à frente de gente do povo e de soldados, fazer uma manifestação ao sr. Deodoro, salvador da pátria e dispensador de altos postos militares, de pensões e de comissões. O ministério rodeava o chefe definitivo do Governo Provisório. Houve muitos discursos; e um dos oradores propôs que o sr. Deodoro fosse proclamado Generalíssimo das tropas de mar e terra; outro propôs para brigadeiro o tenente-coronel dr. ministro da guerra; e um terceiro, para não ficar atrás, lembrou o posto de vice-almirante para o chefe de divisão ministro da marinha. E, cena de opereta, que seria simplesmente cômica, se não revelasse um desgraçado estado de coisas, os agraciados, cada um por sua vez, apareceram às janelas do palácio Deodoro, e agradeceram comovidíssimos, aceitando! O dr. ministro da guerra declarou que não podia resistir ao desejo do povo, do exército e da marinha: e o Governo Provisório ali reunido fez lavrar imediatamente os decretos, abstendo-se apenas e generosamente cada um dos favorecidos, de assinar os decretos da sua própria exaltação. Até que ponto poderá conduzir o país um governo que só sabe ceder à opinião em casos destes?

Esta farsa tumultuária e pretoriana deve entristecer muito os brasileiros que prezam os seus foros de povo civilizado. O título de generalíssimo, como observou o Times, é o título preferido dos tiranículos militares da América Central que o sr. Deodoro, tardiamente e em ponto grande, pretende imitar. Generalíssimo não é um posto; os oficiais manifestantes que expuseram levianamente, a sua pátria à galhofa universal mostraram ignorar que o título de generalíssimo é assumido, e somente em campanha, pelo general que comanda forças aliadas e que, das potências unidas em guerra, recebe esse título. Foram generalíssimos Wablenstein, Montecuccoli, o príncipe Eugênio de Sabóia, o príncipe de Schwartzemberg. Na Europa, hoje, só há um generalíssimo, que é o grão-vizir da Turquia. Neste século, grandes generais, chefes de poderosos exércitos, não tomaram o pomposo título assumido e ganho pelo sr. Deodoro, na rua Larga de S. Joaquim. Não foi generalíssimo Wellington, não o foi o velho von Molke, nem foram Mac-Clellun, nem Grant, homens que estiveram à frente de milhões de soldados. Foram porém generalíssimos os Rosas; os Lopez; os Barrios de Guatemala; os Daza, os Melgarejo da Bolívia; os Guzman Blanco de Venezuela; e, no Mexico, Sant’Anna, que adotou para si o tratamento de Alteza e que fez enterrar com supremas honras militares a perna que perdeu na defesa de Vera Cruz; e, último de todos, finalmente, é generalíssimo o sr. Deodoro que tudo ganhou no dia 15 de novembro e nada perdeu, a não ser a cabeça quando, à uma hora da tarde, destronou o soberano a quem dava vivas ao meio-dia!

Compreende-se Bonaparte glorioso aclamado Le petit Caporal pelas suas tropas vitoriosas, depois de Lodi e de Arcole ou Victor Emmanuel, o rei galantuomo, aclamado, depois de Palestro, cabo de esquadra do 3° regimento de zuavos franceses, mas, quais os novos feitos dos srs. Deodoro e Benjamin Constant? Aquele, comandou uma revolta de que tirou honras e proveitos, e donde não correu perigo algum a sua existência; o tenente-coronel dr. (hoje brigadeiro) Benjamin Constant, enquanto os seus colegas se batiam no Paraguai, acumulava empregos no Rio de Janeiro, ensinava o positivismo, e dirigia o Instituto dos Meninos Cegos.

Quando o Brasil ficar seriamente organizado, estas promoções tumultuárias, que importam gravíssimas proterições, serão mantidas? Em França, depois da última guerra, as promoções feitas no campo de batalha, embora com a justificação do entusiasmo pela bravura, foram sujeitas a uma comissão revisora.

* * *

É de esperar que a representação nacional sujeite também à revisão o tratado que o Governo Provisório celebrou com a República Argentina, para pôr um termo ao antigo litígio diplomático entre o Brasil e aquele país, a respeito do território de Missiones. O Tempo, de Lisboa, ocupou-se com grande profundeza de vista desta magna questão. A 29 de janeiro dizia ele:

«O governo provisório, escrevem-nos, teme uma sublevação do Estado do Rio Grande do Sul, sublevação que não poderia reprimir com as reduzidas e indisciplinadas forças militares, indispensáveis para a sustentação da ditadura.

Para conseguir a pacificação do Rio Grande em caso de revolta o governo provisório lembrou-se de solicitar o auxílio e a intervenção armada da República Argentina, ou contra o Rio Grande isolamento, ou contra esse Estado unido à República do Uruguai.

Em troca deste auxílio armado, o governo provisório propõe-se ceder desde já à República Argentina metade do território contestado de Missiones e no caso do Brasil vir a necessitar da intervenção argentina, consentir na anexação do Uruguai, desinteressando-se também o Brasil do Paraguai que os argentinos poderão igualmente anexar, realizando assim a sua ambição de unificarem numa república todas as dependências do antigo vice-reinado de Buenos Aires.

Por aqui se vê como a queda do Império inverteu a situação respectiva das nações americanas do sul. Em 1870, o Brasil, exercendo a hegemonia, libertava o Paraguai, numa campanha em que tinha por aliados os argentinos; agora, vinte anos depois, é ele o protegido que pede aos argentinos para lhe fazerem a polícia interna, abandonando as pequenas repúblicas do Prata à ambição do povo que em breves anos será absoluto senhor da América meridional.»

No dia seguinte, um correspondente do Tempo resumia a questão nos termos seguintes:

«Os tratados antigos entre Portugal e Espanha (1750-1777) e o tratado argentino-brasileiro de 1857 estabeleceram como fronteira do Brasil na região o curso do Iguassú desde a sua embocadura no Paraná até à confluência do Santo Antônio; segue daí a fronteira até às nascentes do mesmo Santo Antônio, ganha as nascentes do Pepiri-Guassú, segue este rio até ao Uruguai que separa os dois Estados, desde esse ponto até à foz do Quarahim.

Os argentinos, porém, dão os nomes de Santo Antônio e de Pepiri-Guassú a dois rios situados mais a E. e chamados pelos brasileiros Chopim e Chapecó. Dessa diferença de designações nasceu a divergência internacional que é para o Brasil da máxima importância para o presente e mais ainda para o futuro.

A fronteira aceita pelo Brasil é já muita desvantajosa, a reclamada pelos argentinos será desastrosíssima para os interesses brasileiros. Uma larga porção de território argentino entraria assim pelo Brasil a dentro e encravada ao SO. do país, cortaria quase completamente a comunicação entre dois ricos e grandes Estados, os do Paraná e do Rio Grande do Sul. Este território, em mãos da República Argentina, cuja grande força de expansão é conhecida, ligada a sua rede de caminhos de ferro, oferecendo, pela salubridade do clima, pela fertilidade do solo, um riquíssimo campo à imigração europeia, será uma ameaça constante à melhor parte do Brasil. Chegados a uma distância relativamente pequena do mar, os argentinos aspirarão a apoderar-se do belo porto de Santa Catarina que lhes dará saída pelo Atlântico.

O litígio diplomático achava-se próximo da sua solução quando rebentou a revolução, de 15 de novembro. A exploração da comissão mista terminara em 1888; a 25 de maio último o Brasil propôs à República Argentina a resolução da dificuldade por meio de arbitramento e a 7 de setembro foi celebrado no Rio de Janeiro o tratado estipulando que, se no fim de 90 dias, a contar dessa data, a questão não estivesse resolvida entre as partes contratantes, seria sujeita à decisão do presidente dos Estados Unidos.

Hoje, a situação piorou muito para o Brasil, se são exatas as nossas informações. O Governo Provisório não vai a Buenos Aires defender somente os direitos do Brasil. As grandes manifestações feitas em Buenos Aires ao ministro de uma nação amiga, ministro que é quase um compatriota dos manifestantes, não devem cegar o governo da República Brasileira. E, se esse governo solicita o auxílio dos argentinos para a possível emergência de uma revolta no Rio Grande do Sul, esteja o Brasil certo de que terá de pagar caro esse auxílio. Terá o Brasil de ceder o território de Missões; terá de consentir talvez na conquista de Montevidéu e na anexação do Paraguai à República Argentina.

Se tão fatal acordo se realizar, o Brasil terá abdicado para sempre a hegemonia por ele até agora exercida na América do Sul.(7)»

Tudo isto é muito grave. A rivalidade entre o Brasil e a República Argentina tem uma razão de ser histórica que há de perdurar mau grado todas as palavrosas manifestações de apreço e de amizade, outros tantos fenômenos do histerismo que reveste a forma da monomania da fraternidade americana que o Governo Provisório tanto exalta e na qual finge acreditar.

Se são sinceras as expansões fraternais dos governos das duas repúblicas, porque dobrou o Governo Provisório do Brasil o exército do país? porque ainda ultimamente abriu um grande crédito para compra de navios de guerra? Se não há o perigo de uma agressão externa, não tem uma explicação honrosa este novo encargo imposto às finanças que o sr. Rui Barbosa pinta em tão grandes aperturas. Parece, porém, que os estadistas da república brasileira estão convencidos da eterna fraternidade americana. Eles estão esquecidos de que, se essa fraternidade estivesse na natureza das coisas, se a identidade de forma do governo fosse causa de perpétua paz entre os países, a história da América não registraria as agressões dos Estados Unidos contra o México, nem as sangrentas lutas em todo o continente entre as repúblicas, sempre irmãs, mas muitas vezes inimigas.

A contradição flagrante de um governo que dobra o seu exército ao mesmo tempo que pratica atos de espetaculosa fraternização com os seus vizinhos, tem uma explicação bem triste para o Brasil. — O governo militar não se arma contra o estrangeiro; o que ele pretende é fortificar-se contra o próprio povo brasileiro mantido em rigorosa sujeição. O governo militar precisa de mais soldados porque necessita dar mais postos a oficiais; precisa de mais navios para ter comandos a distribuir. Um exército movido de patriotismo marcha ao sacrifício, afronta o inimigo, sem pensar na recompensa; um exército que derruba instituições e que cria um governo, exige tudo da sua criatura.

Era desse tipo o exército peruano; exército de pronunciamientos, de plumas e galões, que vivia a salvar todos os dias a pátria, de aclamar generalíssimos, a encher-se de marechais e generais e que, finalmente, fugiu, dispersou-se, sumiu-se diante dos voluntários chilenos.

O exército brasileiro não será, porém, um novo exército do Peru; ele há de renovar as tradições gloriosas do seu passado. Tendo sido o exército de um país livre e tendo ganho vitórias sobre os inimigos da sua pátria, o exército do Brasil há-de indignar-se contra os que lhe querem fazer tudo esquecer. O sr. Benjamin Constant, que mandou entregar ao Paraguai os troféus ganhos pelos soldados brasileiros, troféus que aquele dr. brigadeiro não ajudou a conquistar, o sr. Quintino Bocaiuva, o partidário da hegemonia argentina, não podem representar a alma da nação refletida no seu exército. Esses dois homens esquecem o passado do Brasil e não têm a intuição do seu futuro.

Entre o Brasil e a República Argentina há conflitos de interesses e de influência. Nem belas palavras nem cortesias internacionais podem destruir este fato.

A República Argentina tem uma grande força de expansão. Ela recebe perto de 500.000 imigrantes todos os anos; os seus caminhos de ferro estendem-se aos confins do país. O Brasil acompanhava com passo firme este progresso. Acontece porém agora que o Brasil retrocede e inicia o militarismo, de que a República Argentina está hoje liberta. A este fato corresponde uma fase fatal e estacionária no desenvolvimento do país. O militarismo político é arbitrário, é despótico, é agitado, é destruidor da confiança e da liberdade e só existe quando o exército não possui disciplina. O militarismo é ruinoso e, quando não tem por fim defender a pátria contra o estrangeiro, mas só visa à conservação de uma tirania proveitosa, é o mais desmoralizador dos regimes. E o Brasil está agora debaixo deste regime que os Argentinos já conseguiram aniquilar. Os Argentinos têm a liberdade política que a sua civilização comporta; e recebem o imenso auxílio das forças estrangeiras que lhes aumentam a riqueza presente, dilatando o horizonte a todas as aspirações futuras da sua nacionalidade. A primeira dessas aspirações é, pela reconstituição do vice-reinado platino, a formação de uma nação poderosíssima. O Brasil militarizado não recebe imigrantes; as discussões políticas terão de absorver a atenção da Constituinte se esta jamais se reunir; e todas as aspirações nacionais se resumirão no desejo de reconquistar a liberdade política hoje confiscada pela ditadura.

Nestas condições a concorrência pacífica com a República Argentina estabelece-se ficando em grande inferioridade o Brasil.

Temos já um indício dessa situação no fenômeno que o cronista financeiro do Times assinalou. O ouro que está voltando do Brasil para Londres, toma logo o caminho de Buenos Aires, e por isso o câmbio, há meses altamente favorável no Rio de Janeiro, vai sensivelmente baixando, e o desastroso câmbio argentino vai-se erguendo pouco a pouco.

Disse uma grande verdade o presidente Rocca quando, numa mensagem, afirmou que a entrada de 200.000 imigrantes na República Argentina, equivalia ao ganho de uma batalha. Ele não disse contra quem seria essa vitória; mas todos que conhecem a América do Sul sabem que essa vitória é ganha contra o Brasil, cujo futuro político está problemático, cujo crédito está abalado só porque as suas finanças se acham sujeitas aos azares do arbítrio de um soldado.

Víamos outrora no Brasil uma glória da nossa raça e, hoje, assistimos à diminuição do seu prestígio. Os fundos brasileiros, sempre ao abrigo das especulações, emprego seguro das economias europeias, patrimônio das famílias, oscilam boje em Londres e em Paris, como quaisquer fundos turcos, peruanos ou mexicanos.

E cada vez que o sr. Rui Barbosa telegrafa à Europa, a baixa é certa nos fundos brasileiros. A velha imagem da espada de Breno fazendo baixar a concha da balança, pode ser substituída pela do telegrama do sr. Rui Barbosa. O algaravio financeiro que ele escreveu no seu funesto relatório veio tirar as últimas ilusões aos que esperavam ainda na competência do ministro das finanças do sr. Deodoro. O juízo dos jornais do Brasil foi que as finanças, segundo os algarismos do sr. Barbosa, estavam florescentes a 15 de novembro. O que os jornais do Brasil não ousaram dizer com receio ao conde de Lippe, mas o que disseram todos os escritores financeiros da Europa, foi que a linguagem do sr. Rui Barbosa é a menos patriótica e a mais imprópria que jamais se leu num documento oficial. E, por infelicidade, este desazo não se limita à linguagem; ele passa ao domínio dos atos e os financeiros europeus que têm interesses no Brasil, tremem ao ler o terrível nome do ministro das finanças por baixo dos telegramas com que esse ministro tem o costume de sobressaltar, periodicamente, os capitais. Quando da Europa vão reclamações, o sr. Rui Barbosa responde que a sua medida financeira está sendo muito aplaudida em Buenos Aires e nos Estados Unidos. Este aplauso não entusiasma o capitalista. Os Argentinos e os Americanos, esses podem, na verdade, aplaudir o sr. Rui Barbosa ; não é o dinheiro deles que no Brasil está arriscado às fantasias do jacobinismo. E, como crítica da política financeira, basta a coincidência já assinalada da baixa dos fundos como comentário lógico à verbosidade e a violência da linguagem do sr. Rui Barbosa.

* * *

O que a República, porém, não pôde impedir, nem por um decreto, é um fato de ordem astronômica, isto é, a fatalidade de vir um dia depois do outro. O Brasil vai-se lentamente (o tempo parece mais longo ao aflito!) aproximando do dia 15 de setembro, data para a qual o governo provisório anunciou a eleição da Constituinte.

Houve gente no Brasil que se manifestou favorável à continuação indefinida da ditadura. A resolução de convocar a Constituinte não foi adotada unanimemente em conselho de ministros. Afinal, veio a tardia convocação para época longínqua. Hoje, algumas semanas depois desta convocação, há índícios que põem em dúvida a sinceridade que porventura ditou aquele decreto chamando a nação a organizar-se por meio de seus representantes. Já chegam telegramas do Brasil dizendo que o povo tencionava ir oferecer a ditadura por cinco anos ao generalíssimo chefe do governo. O generalíssimo recusará, diz um telegrama. Para quem conhece a história dos diferentes militarismos sul-americanos, esta abnegação é coisa bem pouco tranquilizadora. Como as ditaduras militares se estabelecem, ainda há pouco o Brasil mostrou ao mundo; e os contemporâneos viram naquele país uma coisa que a civilização do tempo do Império parecia ter tornado impossível. Como estas ditaduras se mantêm e se esforçam por durar, a história das repúblicas latino-americanas no-lo ensina. Começando por falar em nome da liberdade, ela derruba o governo existente e substitui-se a ele. Feito isto, a ditadura muda de linguagem, de rumo e de modo de ação. É preciso, diz ela, consolidar a nova ordem de coisas, é indispensável esmagar toda a ideia de reação, toda a possível tentativa de uma contra-revolução. Eis aí achada uma pronta e fácil razão de Estado para justificar a sem razão de todos os atos de força, de todas as manifestações da violência.

A ditadura militar no Brasil está já nesta segunda fase. Agora, os seus partidários já anunciam que o povo oferece aos ditadores o mando absoluto por cinco anos. A ditadura faz-se rogada; mas, quem poderá afirmar que, de um momento para outro, ela não virá a aceitar o que até agora aparenta querer recusar? Os militares que aceitam altos postos, que lhes são conferidos da rua, podem muito bem aceitar, e no íntimo estimar, a prolongação da ditadura que a rua lhes vier oferecer!

E quem sabe se essa resolução não encontrará no governo a unanimidade que lhe tem já faltado em tanta ocasião? Já dois membros do governo tiveram de abandonar os seus lugares; e um deles, que o telégrafo nos disse ter divergido do sr. Deodoro, embarcou para a Europa no mesmo dia em que divergiu.(8) Esta retirada muito se parece com o exílio!… Dois governadores de Estado foram já exonerados; um deles, o visconde de Pelotas, a mais alta personalidade do exército brasileiro não quis decerto autorizar com a sua presença no governo a arranjada aclamação do generalíssimo Deodoro(9); outro, o governador do Maranhão tem tido a coragem de contar ao público como a república se estabeleceu naquele Estado. Vejamos como esse funcionário, homem escolhido pela confiança da República, conta as coisas republicanas do Maranhão que deveriam ser de novo pintadas num sermão de Antônio Vieira. O governador Pedro Tavares chegou ao Maranhão para substituir o governo de um tenente-coronel que se apossara daquele Estado no dia 15 de novembro, e que formara uma espécie de junta à sua feição. Diz o governador:

«A população sabia que o meu governo ia ser melhor, mesmo porque nada pior era possível esperar.

A junta inaugurara a república com o fuzilamento em massa de cidadãos, cujos protestos contra a nova ordem política eu soube depois que se podiam perfeitamente abafar sem o derramamento de sangue.

Os excessos de toda a ordem seguiram-se logo ao crime. Os cidadãos, principalmente os de cor, de que a junta suspeitava, eram presos e logo arrastados ao xadrez, onde se lhes cortavam os cabelos e onde eram barbaramente espancados. Muitos receberam dúzias de bolos nos pés. Mulheres públicas, com que alguns soldados tinham contas a ajustar, sofreram de igual modo esses afrontosos e incomportáveis castigos.

O terror enchia todos os corações e tolhia todas as consciências; e para que nada transpirasse, e nenhuma voz honesta e patriótica se fizesse ouvir, foi trancado o telégrafo.

Começando por decretar grandes vencimentos para os próprios membros, a junta esgotou o Tesouro do Estado e abriu créditos numerosos na tesouraria geral.

Os antigos distritos eleitorais do Estado foram distribuídos entre esses neo-republicanos. A politicagem baixa e indigna que se desenvolveu não se descreve nem se imagina.

Criou-se uma seção nova na secretaria do governo, outra no Tesouro, outra de colaboradores na alfândega; não se falando na multiplicidade de empregos e comissões inventadas.

O pessoal com que foram providos esses lugares, constitui, salvas poucas exceções, a gente que se incompatibilizara com a lei, com a moral e com a sociedade no Estado do Maranhão.(10)»

Esta revoltante amostra do que começa a ser nas suas aplicações o sistema da tirania militar diz mais do que todos os argumentos. As demissões do visconde de Pelotas e do sr. Pedro Tavares indicam que não há para continuar a revolução a harmonia que se disse ter havido para a fazer. O esquecimento do direito, a força como lei e o capricho feito sistema, levam sempre os governos ao absurdo das contradições e preparam aos Estados a ruína.

Um exemplo dessa política foi o ato de mais que majestática soberania, exercida pelo sr. Deodoro, designando como seu sucessor no governo o sr. Rui Barbosa e transmitindo-lhe o poder como se este fosse sua propriedade particular. O Imperador do Brasil estava preso pela Constituição e faltava-lhe o poder de eleger o seu sucessor. Os reis do mundo civilizado, inclusive o Czar, não têm este direito; a Igreja Católica não quis conferi-lo ao Papa; e, para não nos referirmos às adoções dos Césares romanos que necessitavam aliás da Lei Régia resultante do consentimento do senado e da plebe, não encontramos na história moderna esse direito de designação de sucessor exercido pelo chefe do Estado, senão no pobre Paraguai, onde o primeiro Lopez designou o seu filho para lhe suceder na ditadura. Infeliz Paraguai! bem vingado estás tu neste momento vendo que o Brasil, teu orgulhoso vencedor de outrora, é hoje o imitador do que tu foste há trinta anos! Os brasileiros que tanto desprezavam os costumes semi-bárbaros da política paraguaia, têm hoje em casa o que tanta compaixão lhes inspirava na casa dos seus inimigos. Nem mesmo faltam os aduladores da ditadura, como os tinha Lopez II. Jornalista houve no Rio de Janeiro que qualificou o ato do sr. Deodoro, escolhendo o seu sucessor à moda paraguaia, como — um ato de sublime magnanimidade!

A imprensa brasileira, hoje tão submissa, nem sequer lamenta a perda da própria e antiga liberdade com que ela noutro tempo ridicularizava, e às vezes insultava, o velho Imperador, simpática e generosa fisionomia, uma das mais belas deste século, uma das que o mundo civilizado mais admira. Que terrível lição recebe todos os dias a consciência dos jornalistas brasileiros, reduzida somente à liberdade da apoteose, quando tenham agora de falar de um soldado ambicioso, para quem eles não passam de um rebanho encarcerável ou fuzilável à vontade, e que só se mantém livre e vivo, com a condição de elogiar, de elogiar ainda, de elogiar sempre…

Só Tácito acharia uma frase verdadeiramente justa para esta situação aflitiva da maior nação latina além do Atlântico!

15 de Fevereiro de 1890.

Frederico de S.

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