Fastos da Dictadura Militar do Brasil (1890) l Introdução e artigo I

Contém este volume seis artigos publicados na «Revista de Portugal» contra as práticas adotadas pela ditadura militar e republicana no Brasil e em oposição às teorias liberticidas sustentadas pelos amigos da mesma ditadura.

Têm sido diversamente julgados estes artigos. Em todas as antigas províncias do Brasil eles têm sido mais ou menos integralmente transcritos segundo o grau de liberdade permitida à imprensa, no lugar e na ocasião, pela dureza dos tempos. Cartas vindas de todos os pontos do país e dirigidas à Revista de Portugal aplaudem a atitude do seu colaborador. A imprensa portuguesa, alguns dos órgãos mais importantes de alta publicidade crítica como as revistas mensais de Inglaterra, da Alemanha e dos Estados Unidos têm traduzido trechos dos artigos de Frederico de S.

Por outro lado, se a Frederico de S. têm faltado desmentidos, porque são de indubitável notoriedade os fatos que ele aponta e comenta, não lhe têm faltado insultos da parte dos interessados mais ou menos ofendidos pela verdade.

Não precisávamos do incentivo das aprovações numerosas que recebemos todos os dias e que agradecemos. Não tememos tão pouco os insultos. A nosso favor temos uma força muito alta e nobre: a da consciência ao serviço da justiça.

Apenas uma acusação devemos levantar: Dizem os sustentadores da Ditadura que atacamos e difamamos o Brasil.

Procuram os amigos do despotismo uma sombra por demais augusta para abrigá-los. Dizer os erros e profligar os crimes dos dominadores do Brasil não é insultar aquele grande e nobre país.

É preciso ser grande a insensatez do Ditador, dos seus parentes, dos seus ministros, de seus empregados e dependentes de toda a casta e espécie, para ter qualquer desses homens a coragem de dizer: Quem me ataca, ataca a pátria!

E dizem isto como se eles fossem o Brasil!

Felizmente, para honra da humanidade, o Brasil, graças a sessenta e cinco anos de paz, de ordem e sobretudo de liberdade, abriu para si um grande crédito na opinião universal. Sejam quais forem os desvarios dos usurpadores transitórios, o Brasil obedecerá ao destino superior que fez as nações curáveis de todas as calamidades, de todos os males e também das humilhações amargas do despotismo.

Dizer a verdade ao opressor é defender o oprimido e acelerar a era da sua libertação.

Os verdadeiros patriotas, os homens justos de todos os tempos têm sabido cumprir este dever.

Os patriotas que se chamavam, Mitre, Sarmiento, Alberdi e tantos outros, que do Rio de Janeiro, de Montevidéu, de Santiago e da Europa, desvendavam ao mundo o despotismo militar de Rosas, que escreviam contra o dominador da sua pátria esses homens — perguntamos nós — seriam inimigos do seu país?

Chamavam-nos decerto assim os jornais de Rosas. A História, porém, coroará os nomes daqueles amigos da liberdade.

E os proscritos do 2 de Dezembro, que de todos os cantos da Europa, denunciavam à execração do mundo o homem que suprimira a liberdade francesa, esses homens e o maior de todos, o profeta de Guernesey, eram porventura inimigos da França, porque do estrangeiro diziam a verdade ao ditador do tempo?

As linhas que escrevemos em defesa da liberdade e da civilização do Brasil, no mais absoluto e completo desinteresse, são a prova do nosso amor verdadeiro por aquela terra, que, na América, é a mais bela, a maior da raça latina.

7 de Setembro de 1890.

Frederico de S.


Notícias telegráficas da Revolução. — O exército e o partido republicano. — Como na Espanha. — As primeiras prisões e deportações. — Perigo nacional no Brasil. — O que fez D. Pedro II. — Incertezas do futuro.

(Dezembro de 1889)

Há dez dias que o cabo submarino tem transmitido da América do Sul para a Europa, na concisão do estilo telegráfico, notícias surpreendentes, que chamaram para aquela parte do mundo a atenção de todos, mesmo dos que, em tempo ordinário, jamais pensam no que vai pelo Ocidente, ao sul do Equador.

A queda de uma monarquia e a consequente e clássica proclamação de uma república não são espetáculo novo para o nosso século. Estes últimos tempos têm decorrido sem tais fatos, graças ao utilitarismo positivo que domina todas as idealidades políticas tão em moda há vinte ou trinta anos. A revolta militar do Rio de Janeiro, ampliada, pelo seu resultado, numa revolução; as proclamações; a deposição, partida do soberano destronado; as mudanças de bandeira, de selos do correio; as prisões, as deportações, os manifestos, até a benção do arcebispo — são episódios obrigados destes dramas nos países meridionais, dramas tantas vezes representados e de que a revolução brasileira não é mais do que uma inesperada e (até agora) bem sucedida reprise.

Narrar a verdade dos acontecimentos materiais não é coisa possível; o telégrafo está lacônico, faltam os antecedentes; e carecemos dos detalhes intermediários que só podem dar uma aparência de lógica ao que, à primeira vista, se afigura inexplicável.

Existia no Brasil um partido republicano, e esse partido tornava-se cada dia mais numeroso, mais ruidoso, mais ansioso por dominar o país. Existia no Brasil um exército esquecido, mal organizado, mal instruído e mal pago: um exército onde havia um oficial para treze soldados; onde o número de oficiais e uma longa paz dificultavam as promoções; onde o pobre soldado vivia fora da vida do regimento, destacado em pequenas guarnições de 20, 10, 5 e até 2 homens, pelas vilas do interior, situação dissolvente de toda a disciplina e destruidora de todo o respeito.

Ora, em todo o país onde houver um partido adverso à forma do governo, partido ardente e exacerbado pela impossibilidade de legalmente realizar a sua ambição, e ao lado desse partido houver um exército tão justamente descontente de si mesmo e de todo o mundo, como o exército brasileiro, o acordo entre estas duas forças é fatal porque é lógico. O que resulta desse acordo é sempre a mudança do governo; pouco importa que seja Castelar deposto por Pavía, Serrano por Martinez Campos, ou D. Pedro II destronado pelo general Deodoro.

A revolução estalou no Rio de Janeiro; e o que fez a guarnição daquela cidade em ponto um pouco grande, logo o fizeram em pequeno as guarnições das capitais das províncias. A república surgindo no Rio apareceu nas províncias, como uma imagem que, aproximada de um espelho partido em muitos pedaços, é refletida inteira em cada um dos fragmentos mínimos.

Investigar causas não é porém a missão do cronista, a quem somente cumpre contar os acontecimentos. O que por ora se pode saber, porém, da revolução brasileira cabe em poucas linhas, extratadas dos telegramas na ordem da sua recepção, e por isso singularmente humorísticas:

«A tropa em estado de revolta. Reina tranquilidade.— O Imperador em Petrópolis. Completa paz. — Foi preso o ministério. População calma. — Foi proclamada a república. Tudo inalterado. — O Imperador preso no seu palácio. Ordem perfeita. — Fica constituído o seguinte governo provisório: Marechal Deodoro da Fonseca, presidente sem pasta; tenente-coronel Benjamin Constant, ministro da guerra; Campos Sales, ministro da justiça; Quintino Bocaiuva, ministro dos negócios estrangeiros; Aristides Lobo, ministro do interior; Rui Barbosa, ministro da fazenda; chefe de divisão Wandenkolk, ministro da marinha; Demétrio Ribeiro, ministro da agricultura, comércio e obras públicas. As províncias aderem. O Senado, o Conselho de Estado, foram abolidos. A Câmara dos Deputados foi dissolvida. Reina sossego. — O Imperador e a família imperial embarcaram para a Europa. — A Bahia não adere ao movimento. Absoluta unanimidade, etc. etc. »

Eis a concisa maneira de se fazer e de se telegrafar a história neste fim de século.

Vieram depois as declarações. Fala primeiramente o Imperador: diz que cede à força, que se inclina diante das circunstâncias, e que, partindo, faz votos pela felicidade do Brasil.

Fala depois o governo provisório. Diz que o povo, o exército e a marinha acabam de depor a monarquia; que o governo provisório governará até haver um governo definitivo; que o governo provisório respeitará todas as opiniões, contanto que não sejam contrárias às do povo, do exército e da marinha; que conservará todos os funcionários; que defenderá as vidas e a propriedade não só dos brasileiros, mas até dos estrangeiros.

Depois disso vêm telegramas isolados noticiando adesões das províncias; deportação do antigo presidente do conselho; prisão do sr. José do Patrocínio, o abolicionista; prisão do sr. João Alfredo, ex-presidente do conselho, chefe do governo que decretou a abolição; prisão do sr. Mayrink; prisão do sr. Gaspar da Silveira Martins(1) — todos naturalmente por terem opiniões contrárias às do povo, do exército e da marinha. Depois, outro telegrama anuncia que o ministro da fazenda fora aos bancos declarar que o novo governo mantém e retifica todos os contratos celebrados pelo regime imperial, e que não haveria mudança nesse assunto considerável. Em seguida, através de outro telegrama, o governo provisório declara que são eleitores todos os brasileiros no gozo dos seus direitos civis, e sabendo ler e escrever. (Era o projeto que ia ser apresentado às câmaras pelo ministério deposto com a monarquia). Depois mais um coronel entra para o governo com o título de secretário geral(2); um barão e um visconde, militares aderem à república; diferentes militares são nomeados governadores das províncias, ou antes dos Estados — porque o Brasil, imitando o México, Venezuela e a Colômbia de outro tempo, também se chama Estados Unidos, como os Estados Unidos por excelência, que com a arrogância que lhes é própria, não temerão decerto ser confundidos com quaisquer outros estados unidos.

Chega depois a notícia da nova bandeira, seguida dos novos selos do correio; e, por último, o ministro da fazenda Rui Barbosa, um antigo inimigo pessoal de Pio IX e de Leão XIII, adversário feroz do Sillabus, anuncia piedosamente à Europa que o arcebispo primaz da Bahia deu a sua benção ao novo governo.

Eis aí a história telegráfica da revolução brasileira.

* *

Vivemos num país onde ainda é permitido ter opiniões contrárias às do povo, às do exército e às da marinha. Temos pois plena liberdade de apreciar os acontecimentos do Brasil.

O governo provisório, que anuncia (como todos os governos provisórios costumam fazer) que só governará enquanto não houver outro, parece-se até certo ponto, com o governo imperial. Declara que não altera o regime financeiro; declara que não muda os funcionários; declara que continua a pagar a lista civil imperial. Faz-se abençoar pelo arcebispo, como fazia o governo imperial; e estabelece o sufrágio universal, como o antigo governo decidira fazer votar pelo parlamento, que se devia abrir dentro de cinco dias.

Só se distingue do governo antigo, porque chama Estados às províncias, tem outra bandeira, outros selos de carta, — e principalmente porque deporta e prende quem mostra opinião contrária à do povo, do exército e da marinha.

Se estas novas coisas são indispensáveis para a felicidade e para a grandeza do povo brasileiro, pensamos que mudar uma palavra, trocar um metro de fazenda por outro de cor diversa, e alterar uns quadradinhos de papel, eram realmente fáceis de obter dentro do regime imperial. E se o povo brasileiro tivesse reclamado energicamente ameaçando, quem ousará dizer que o governo decaído negaria essa novidade ao Brasil, essa coisa que parece indispensável à felicidade pública — isto é, o regime da prisão e da deportação para quem não pensar como o povo, a marinha e o exército?

Não podemos perceber como todas estas coisas possam influir beneficamente nos destinos do Brasil. Desejaríamos saber se o povo brasileiro só com estas mudanças se vai tornar mais civilizado, mais enérgico, mais apto para realizar a sua missão na história.

Essa missão ficará desde logo frustrada, se a república federal importar no enfraquecimento da unidade. Muitos pensadores estrangeiros afirmam já que o Brasil se dividirá em vários Estados independentes; e que as rivalidades regionais, de hoje, facilmente se transformarão em hostilidade inextinguível. A comunidade de origem, a raça, a língua, a religião idênticas não são suficientes garantias da conservação da harmonia. Como muito bem observou há dias o Spectador, de Londres, tratando do Brasil, não há no mundo dois povos que tenham ódio recíproco tão profundo como os chilenos e os peruanos, e ambos descendem de espanhóis, falam a mesma língua, têm a mesma religião. A unidade certamente desaparecerá. Já um artigo do Tempo atribuído ao sr. Oliveira Martins, artigo que (êxito virgem para a imprensa portuguesa) tão citado foi na imprensa européia, e que tantos comentários aprovativos despertou da parte do Journal des Débats, do Temps, do Times e da Neue Freie Press, prevê a divisão do Brasil em três novos Estados: a Amazônia, um estado central, e o extremo sul destinado a ser absorvido pela República Argentina, logo que esta, cessando a oposição do Brasil, possa realizar o seu velho ideal de reconstituir republicanamente o antigo vice-reinado de Buenos Aires que compreendia o Uruguai e o Paraguai.

Através de tudo isto, a única figura grande, a mais nobre personalidade, é a do Imperador destronado, contra quem o manisfesto revolucionário do governo provisório nem uma só acusação ousou formular, e nem uma só queixa articulou.

Esse velho deixa um país onde começou a reinar aos cinco anos de idade; e tão brasileiro foi ele que a sua Biografia não deve ter este nome, mas sim o de Meio século de História do Brasil. Caiu pelo excesso de algumas das virtudes que hão de imortalizá-lo. O que era a inteligência nacional do Brasil há cinquenta anos? Basta dizer que era talvez inferior à de Portugal no começo do século….

O Imperador D. Pedro II elevou o nível intelectual do seu país sendo um rei civil. Ora o Brasil, em vez de uma sociedade, seria hoje um quartel, se o Imperador fosse, não um rei constitucional, mas um major instrutor coroado.

Se, em vez de um rei sábio, o Brasil tivesse durante esse período um soberano soldado que, em lugar das bibliotecas frequentasse os quartéis, em lugar dos museus e das universidades visitasse os acampamentos e as fortalezas, a monarquia ainda existiria decerto no Brasil.

O divórcio do Imperador das coisas militares, entendidas à espanhola, foi o que salvou a civilização brasileira, mas foi o que perdeu a monarquia. Num país sem instrução, onde a brutalidade da desordem militar devia primar a tudo, a monarquia conseguiu, desde logo, formar a preponderância do elemento civil, coisa que, na América latina só o Chile conseguiu muitos anos depois e que a Argentina só ultimamente parece ter realizado.

E não se diga que era tarefa fácil essa de preservar a paz interna pelo refreiamento da caudilhagem. A prova disso é que, ao fim de meio século, essa paz desaparece subitamente, e o caudilhismo ressurge no Brasil, depois de se ter afogado a si mesmo em sangue nos países mais adiantados da América latina.

O Brasil está neste momento sob o regime militar. Quanto tempo durará esse regime?

No tempo do Imperador, quando o soberano resistia aos ministros, se estes insistiam, a coroa cedia.

Hoje, quando o Marechal Deodoro pensar de um modo e os seus ministros de outro, quem cederá? A espada, que não tremeu ao ser desembainhada contra as instituições que o general jurara defender, não precisará mesmo reluzir de novo para fazer emudecer e sumir-se debaixo do pó da terra os novos ministros, talentosos patriotas, mas patriotas desarmados.

Quem garante ao Brasil que a revolução de 15 de novembro será a última?

É verdade que, segundo a declaração do governo provisório, quem não tiver a opinião do exército e da marinha é um inimigo público no Brasil, e será tratado como tal…

Mas, apesar do exército e da marinha, ou sobretudo graças a eles, talvez um dia, nestas mesmas páginas, um outro cronista (quem sabe se o mesmo?) venha contar aos leitores da Revista como se desfaz uma revolução no Brasil.

30 de Novembro de 1889.

Frederico de S.

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