As urnas do TSE são confiáveis?

O presidente Bolsonaro  disse que o Brasil não pode “admitir um sistema eleitoral que é passível de fraude. E eu tenho dito: se o nosso Congresso Nacional aprovar a PEC do voto auditável da Bia Kicis, e ela for promulgada, nos teremos voto impresso em 22”.

Já  o TSE declarou que o sistema de urnas eletrônicas é “confiável e auditável em todos seus passos”.

“Passou o tempo de golpes, quarteladas, quebras da legalidade constitucional. Ganhou, leva. Perdeu, vai embora” disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Roberto Barroso.                       

Na Europa países como Bélgica e Holanda  usam  voto impresso.

Na Holanda, o voto eletrônico é coisa do passado. Pelo menos por enquanto. Porque o voto eletrônico não é tão seguro quanto, por exemplo, o banco digital.

O lápis  vermelho (voto em papel) foi introduzido na Holanda em 1922.  Máquinas de votação e computadores posteriores têm sido usados ​​na Holanda desde 1966 . Até 2006, a Holanda usava urnas eletrônicas, mas segundo relatório do serviço de inteligência AIVD daquele ano, era possível receber radiação eletromagnética de alguns computadores, a até quarenta metros da fonte.  Uma pequena parte dos dispositivos, do fabricante Sdu, foi rejeitada em 2006 porque a segurança não estava em ordem. O grupo de ação chamado We Don’t Trust Voting Computers abriu um processo para demonstrar que eleições seguras e secretas não seriam possíveis com os computadores do fabricante Nedap que ainda estavam em uso. O juiz deu sentença favorável ao grupo de ação, então voltaram ao lápis vermelho. A desconfiança dos computadores de votação perdurou depois disso. Desde 2009, votam com lápis e papel em todos os lugares. Desde então, propostas têm sido apresentadas regularmente para investigar se o voto eletrônico, ou pelo menos a contagem de votos, não é possível.

Portanto os jovens da Holanda que crescem com um smartphone e abundância de recursos digitais ainda usam o lápis vermelho na cabine de votação.

Por que os holandeses ainda não votaram com urnas eletrônicas ou digitalmente em 2021?

Quatro razões pelas quais  eles ainda votam em uma cabine de votação com um lápis vermelho:

1-O  voto em papel é realmente anônimo

Uma eleição segura começa com o princípio de que todo voto é secreto. Isso significa que não pode ser rastreado em quem se votou. Também se ter a certeza de que alguém que está votando tem o direito de votar e que mora na Holanda. Portanto, primeiro é necessário certificar-se da identidade do eleitor. Por isso, todo eleitor  holandês deve se identificar e então receberá um formulário de votação.

2- Para garantir esse sigilo de voto, o eleitor deve entrar na cabine de votação. Essa regra também garante que ninguém pode forçar uma votação. O monitoramento remoto é virtualmente impossível. Ao contar os votos, a transparência é importante; todos devem poder assistir como espectadores. Isso não é possível se os votos estiverem em um computador.

3. Qualquer computador pode ser hackeado

Além disso, cientistas da computação e informáticos  da computação alertam que todo computador pode, em princípio, ser hackeado. Em qualquer caso, não se pode excluir que isso não acontecerá. E mesmo que o monitoramento dos computadores no dia das eleições seja bom, nos dias em que não há eleições é necessário também poder garantir que nada aconteça com as máquinas. O armazenamento digital de votos também é um problema porque, em comparação com os votos no papel, eles são muito mais fáceis de manipular posteriormente.

Os eleitores confiam mais num papel em que fazem a sua escolha e que colocam eles próprios nas urnas , embora a maioria dos eleitores na Holanda não faça uso do direito de estar presente na contagem dos votos.

Robbert Valentijn Gongrijp  é um hacker holandês e co-fundador do provedor de internet XS4ALL.

Robbert Gongrijp não é um homem que se apega à era do papel. Pelo contrário, seu escritório não tem papel e ele se sente bem com isso. Ele não escreve mais à mão. O empresário é, entre outras coisas  e em todos os aspectos, um filho da era digital.

Mesmo assim, ele é um dos oponentes mais obstinados das urnas eletrônicas . “A votação em papel é um sistema brilhante”, diz ele. “Abolir isso só tem desvantagens.”

“Como Ocidente, enviamos observadores eleitorais para países como a Rússia. Exigimos que tudo ocorra com  transparência. Nós podemos confiar que se repentinamente  o presidente russo, Putin, começasse a investir bilhões em urnas eletrônicas, porque elas podem contar com tanta eficiência?

Existem grandes diferenças entre a Rússia e a Holanda, mas também há uma semelhança. “Parece um pouco grosseiro, mas as eleições são organizadas por um governo do qual o eleitor pode querer se livrar. Então você precisa ter um processo que possa resistir às pessoas com más intenções. Votos  de papel que você pode recontar indefinidamente , provaram-se bem até agora.     ”

4. Mesmo quando o software é usado, ele é verificado manualmente

Não é que não se uutilize nenhum software em eleições holandesas, para cada assembleia de voto, os resultados são apresentados em papel à Câmara Municipal, onde são introduzidos por duas pessoas diferentes num programa de adição. Só se essas duas pessoas derem o mesmo resultado é que esse resultado conta.

Há críticas  que os resultados do software adicional não podem ser confiáveis ​​cegamente e devem ser verificados de forma independente ou manual.

O que pode acontecer é que os computadores comecem a contar os votos emitidos por meio de um scanner, após o que são recontados manualmente. Afinal, fazer tudo manualmente é um processo demorado. Críticos  não são contra as máquinas, mas acreditam que não  se deve deixar a contagem e a emissão dos votos apenas para elas. ” O computador deve controlar o ser humano, o ser humano deve controlar o computador.”

Por enquanto, o Conselho Eleitoral holandês não vê motivos para reintroduzir as urnas eletrônicas.

A  Bélgica foi um dos primeiros países do mundo a usar urnas eletrônicas. Portanto os belgas  votam parcialmente com urnas eletrônicas  e é um dos poucos países europeus que ainda o faz.

 Tudo começou em 1991 com um teste em Waarschoot em Flandres e Verlaine na Valônia, e em 1999 3,2 milhões de belgas (44´%) já votaram eletronicamente. No entanto, isso também não correu bem. Por exemplo, durante as eleições de 2003, um candidato em Schaerbeek recebeu 4.096 votos adicionais. O erro só veio à tona porque o candidato havia recebido mais de três mil votos a mais do que eleitores na seção eleitoral

Com o tempo, o governo belga tomou várias medidas para resolver os problemas relatados. Por exemplo, ela publicou o código-fonte do software de votação após o fechamento das assembleias de voto no site do Ministério do Interior, para que os interessados ​​pudessem visualizar o software. Desde 2003, também existe uma empresa externa que certifica o hardware e o software.

Em 2006, o governo belga encomendou um estudo a um consórcio de sete universidades belgas lideradas pela Universidade KU Leuven. Os pesquisadores tiveram que avaliar vários sistemas de votação eletrônica existentes e listar os requisitos para novas urnas eletrônicas. Esse estudo de votação foi entregue em 2008 e propôs cinco sistemas de votação eletrônica possíveis, incluindo seus requisitos técnicos. “Essas cinco opções formam uma espécie de menu a partir do qual você pode escolher dependendo de como e em qual ambiente deseja usar o sistema”, explica o pesquisador Danny De Cock da KU Leuven, que teve a responsabilidade final pelo estudo de votação.

Desses cinco sistemas, o consórcio preferiu o primeiro, que recebeu o nome de ‘sistema de votação em papel aprimorado’. Nesse caso, o eleitor vota em uma urna eletrônica, que imprime o resultado em uma cédula que consiste em duas partes: uma parte que pode ser lida por humanos e outra que pode ser lida por máquinas, como um código de barras.

O eleitor pode verificar por um lado se o computador registrou seu voto corretamente. Em seguida, ele dobra a nota ao meio, de modo que apenas a parte legível por máquina ainda seja visível. Ele pode então mostrar a cédula sem risco de quebrar o sigilo de votação ao presidente da mesa  para provar que é um voto correto, após o que ele deposita a cédula na urna, onde o código de barras é lido automaticamente.

Este sistema permanece muito próximo da votação tradicional em papel em muitos aspectos, tornando-o familiar aos eleitores.

Um relatório do Conselho Europeu confirmou a conclusão do estudo de votação: este primeiro sistema foi o melhor dos cinco propostos para as eleições belgas. Foram necessários apenas alguns pequenos ajustes para cumprir os regulamentos europeus de votação eletrônica, enquanto as outras soluções exigiram mudanças mais drásticas. Além disso, o funcionamento do sistema era bastante próximo das urnas eletrônicas que já existiam na Bélgica na altura, pelo que não representava uma curva de aprendizagem tão grande para os eleitores.

Com base nesses requisitos, o governo belga acabou desenvolvendo um novo sistema de votação eletrônica, que foi usado pela primeira vez durante as eleições municipais belgas em 2012. Em 14 de outubro de 2012, 149 municípios flamengos e dois municípios de Bruxelas votaram a favor deste sistema, fornecido pela empresa venezuelana Smartmatic e desenvolvido em colaboração com o fornecedor de serviços de TIC francês Steria. Em 2012, Valônia optou por não votar eletronicamente ainda.

A urna eletrônica da Smartmatic executa uma versão modificada da distribuição Linux Ubuntu a partir de um pendrive que o governo criou para cada eleição. O eleitor apresenta-se na assembleia de voto com a carta de convocação e a carteira de identidade, e em seguida recebe um cartão com chip que insere no computador de votação para o ativar. Ele dá seu voto por meio de uma tela de toque de 17 polegadas. Depois que o eleitor dá seu voto, o computador de votação emite uma nota na qual o eleitor pode verificar se o computador de votação registrou o voto corretamente. O cartão com chip é então desativado, de forma que uma segunda votação é impossível.

 Foto: Governo Flamengo(Bélgica)

Além da votação, a cédula também contém um código QR, que é lido quando o eleitor a deposita na urna. Nesse ponto, a votação é registrada eletronicamente por um scanner conectado a um laptop. Esse laptop também roda um Ubuntu modificado, no qual é instalado apenas o software para gerenciar as cédulas e ler os votos registrados pelo scanner. Cada voto registrado grava imediatamente o software em dois pen drives, portanto, há redundância.

 

Após a confirmação do voto, o eleitor recebe a cédula do computador. Foto: Governo Flamengo(Bélgica)

O presidente da mesa de votação acompanha as eleições em um laptop com Linux. Foto: Governo Flamengo(Bélgica)
O boletim de voto contém o voto do eleitor em formato legível e na forma de um código QR. Foto: Governo Flamengo(Bélgica)

Votação em papel na Bélgica 

Mas por que ainda a Bélgica ainda usa papel? Não é irremediavelmente antiquado em nossa sociedade, onde você encontra internet, computadores e tablets em todos os lugares? Não, de acordo com especialistas que pesquisam a segurança das urnas eletrônicas.

 FOTO: É antiquado votar com papel e lápis? J.M. Luijt via Wikimedia Commons CC BY 2.5 NL

“Realmente parece antiquado votar a lápis”, diz Hugo Jonker, professor assistente da Open University e especialista na área de segurança em urnas eletrônicas. “O uso de urnas eletrônicas tem uma série de vantagens. Torna-se mais fácil contar votos e você também pode fazer isso mais rápido. Esse aumento de escala é útil, mas também se aplica a quem quer causar danos. Será muito mais fácil para os hackers lançar um grande ataque as urnas eletrônicas  para influenciar o resultado ” do que  na antiquada forma de votar a lápis.

E é aí que reside o maior problema do uso de urnas eletrônicas. “Com votos no papel, é virtualmente impossível manipular o resultado sem que seja imediatamente perceptível”, diz Jonker. “Alguém pode roubar uma seção eleitoral ou subornar todos lá. Mas então você mudou os resultados de apenas uma seção eleitoral e isso diz respeito a mil votos. Essa influência é nula.”

As preocupações com as  urnas eletrônicas não surgiram do nada. Os pesquisadores mostraram anteriormente que as  urnas eletrônicas  que foram usadas ​​podem ser hackeadas. “As eleições têm tudo a ver com confiança. O perdedor tem que aceitar que perdeu “, disse Jonker. Ele cita uma declaração do especialista em segurança de computadores Dan Wallach, da Rice University, nos Estados Unidos. Wallach disse: “O objetivo das eleições não é escolher um vencedor, mas convencer os perdedores de que eles perderam.”

“‘Quando há dúvida sobre isso, porque as pessoas não conseguem mais acompanhar ou entender o processo de votação adequadamente, isso é um problema”.

A essência é que as eleições devem atender a uma série de garantias que são difíceis de realizar ao mesmo tempo, especialmente digitalmente. Por exemplo, as eleições devem ser extremamente seguras, mas ao mesmo tempo garantir o sigilo do voto.

Qualquer sistema em que o processo em papel não esteja conduzindo, e no qual o voto seja registrado digitalmente, significa que o eleitor precisa contar com a tecnologia para verificar se o voto que deseja fazer foi de fato registrado corretamente.

Portanto, qualquer pessoa com um certo grau de responsabilidade nas eleições deve fazer todo o possível para minimizar o risco de fraude, principalmente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Roberto Barroso.                        

Da Bélgica – Vera Bim

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