Ailton Benedito: “A marcação imposta pelo Twitter à publicação (do Ministério da Saúde) pode caracterizar prática ilícita de censura”.

O MPF em Goiás abriu inquérito civil contra o Twitter para averiguar censura por empresa privada de postagem governamental. A rede social marcou como informação “enganosa” publicação oficial do Ministério da Saúde (MS), feita no último dia 12 de janeiro, que informava sobre formas de tratamento preventivo ao agravamento da condição de saúde de pacientes infectados pela Covid-19.

Impondo uma “tag” que impedia a visualização imediata, o Twitter aponta que a publicação do MS “violou regras de informações enganosas e potencialmente prejudiciais relacionadas à Covid-19”.

No entanto, a rede social manteve o post sob a alegação de que o conteúdo poderia ser de interesse público.

Para o procurador Ailton Benedito, responsável pelo Inquérito Civil, informações sobre políticas, programas, ações e serviços de saúde voltados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 devem ser amplamente informados pelo Poder Público à sociedade, por todos os meios disponíveis, inclusive a internet, não cabendo às plataformas ou provedores de aplicações, por atos próprios, criar obstáculos de qualquer natureza ao fluxo de informações.

“A aludida marcação imposta pelo Twitter à publicação pode caracterizar prática ilícita de censura e prejudicar sobremaneira a prestação de informações de utilidade pública às pessoas doentes e à sociedade em geral”, pontua.

É comum dizer que censura parte apenas do governo vigente, mas na verdade o ato de censura está mais ligado ao poder de fato do que a um cargo eletivo.

Os episódios de censura ocorrem em diferentes momentos da história e com diferentes grupos ideológicos, geralmente praticados por grupos autoritários ou inquisitivos que exercem poder de impedir ou censurar um grupo de pessoas.

Ninguém duvida do poder absurdo sobre a circulação de informações que as big techs possuem, tampouco seu ímpeto de ditar a maneira que as pessoas devem pensar e falar.

Em geral, censura é uma ação de desaprovação e cerceamento de algum conteúdo ou de determinada mensagem, com ou sem retirada de circulação pública desse conteúdo, geralmente mediante a justificativa de proteção de interesses de um grupo ou indivíduo.

A justificativa atual é de “discurso de ódio”. Porém isso é apenas uma maneira dos progressistas calarem seus rivais, uma vez que discursos de ódio reais constam de maneira muito sólida na base do Twitter, como denunciado em reportagem da Gazeta do Povo desta terça-feira (19).

No caso da postagem da campanha #nãoespere, o MPF estabeleceu via ofício o prazo de cinco dias para que o Twitter preste esclarecimentos detalhados acerca dos fundamentos fáticos e jurídicos que supostamente levaram a rede social a classificar como “enganosa” a referida publicação do Ministério da Saúde, além de explicitar os efeitos práticos na difusão do post, classificado daquela forma, entre os usuários do Twitter.

Para o assessor para assuntos internacionais do governo brasileiro, Filipe G. Martins: “Se uma nação é impedida de formular sua própria política de saúde ou de comunicá-la à sua população, é evidente que o exercício de sua soberania nacional foi prejudicada e que ela deve reagir contra o ator responsável pelo prejuízo ou, então, amargar a mais humilhante submissão”, pontuou no perfil do Twitter @filgmartin no último sábado (17).

Acompanharemos de perto o desenrolar deste processo, afinal, para Carmem Lúcia, Ministra do Supremo Tribunal Federal: “cala boca já morreu”.

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